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D.O. nº27983 de 22/04/2021
PORTARIA Nº 342 2021 Comissão de Ética
D.O. nº27990 de 03/05/2021

Portaria n 371 2021 revoga a portaria n 329 2021

D.O. nº27992 de 05/05/2021
Edital de Indeferimento - Inércia - SUIMIS n. 062.2021

PORTARIA Nº 371/2021/SEMA/MT.

Revoga a Portaria 329/2021/SEMA/MT (DO n. 27981).

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando o Decreto n. 917, de 29 de abril de 2021, que revoga dispositivos do Decreto Estadual nº 658, de 30 de setembro de 2020, que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a retomada dos prazos processuais e o atendimento presencial, suspensos por força da Portaria 329/2021/SEMA/MT (DO n. 27981).

Parágrafo único. Mantém-se a preferência do atendimento por videoconferência, realizando-se o atendimento presencial nos casos que se fizerem necessários.

Art. 2º Fica revogada a Portaria 329/2021/SEMA/MT (DO n. 27981).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 30 de abril de 2021.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA-MT

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