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D.O. nº27977 de 13/04/2021
PORTARIA N 0454 2021 DPG
D.O. nº27977 de 13/04/2021

PORTARIA N 0455 2021 DPG

D.O. nº27977 de 13/04/2021
ATO N 02/2021-CGDP/MT

PORTARIA Nº 0455/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a proclamação do resultado das inscrições do Edital para remoção voluntária nº 001/2021/DPG (portaria nº 200/2021/DPG), publicados no D. O. de 03.02.2021;

CONSIDERANDO a decisão do Conselho Superior no procedimento nº58294/2021;

RESOLVE:

Art.1º Lotar, por remoção voluntária, a Defensora Pública abaixo mencionada no respectivo órgão de atuação:

Defensora Pública Lotada

Órgão de Lotação

Gislaine Figueira Desto

7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande

Art. 2º A Defensora Pública ora lotada deverá permanecer atuando, por designação, no órgão onde atualmente oficia, até que seja determinada, por ato específico do Defensor Público-Geral, a assunção das novas atribuições especificadas no art. 1º, o que deverá ocorrer até o dia 1º/07/2021.

Art. 3º Esta portaria entra a vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 12 de abril de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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