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D.O. nº27950 de 04/03/2021
Extrato Portaria Março 01
D.O. nº27952 de 08/03/2021

Extrato Portaria Março 02

D.O. nº27952 de 08/03/2021
Extrato Portaria Março 03

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 177 de 23 de fevereiro de 2021, Outorga o direito de uso de recursos hídricos a ERNANI BISPO PACHECO, CPF: 694.262.521-34, doravante denominado Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para lançamentos de efluentes no córrego Ponte Alta, com a finalidade de piscicultura em tanques escavados no solo com área de 2,40 ha de lâmina d’água, Fazenda Santa Luzia, no município de Campo Verde/MT, com validade até 16 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 178 de 23 de fevereiro de 2021, Outorga o direito de uso de recursos hídricos a WAGNER VICENTE DA SILVEIRA JUNIOR, CPF: 040.622.901-54, doravante denominado Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para lançamentos de efluentes no corpo hídrico sem denominação, com a finalidade de piscicultura em tanques escavados no solo com área de 90,81 ha de lâmina d’água, Fazenda São Sebastião, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, com validade até 16 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 220 de 05 de março de 2021, Outorga PONTE SERRADA ENERGÉTICA SPE LTDA, CNPJ: 33.854.317/0001-44, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no rio do Sangue, Bacia Hidrográfica Amazônica na UPG-A-13 - Sangue, com as finalidades de geração de energia, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 23 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 221 de 05 de março de 2021, Outorga a H D MINERAÇÃO EIRELI CNPJ: 30.594.304/0001-95, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego Jácomo ou Areia, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-5 - São Lourenço, com a finalidade de extração mineral (beneficiamento de pedras preciosas e semipreciosas), município de Poxoréo/MT, com validade até 01 de março de 2026.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos (em substituição)

GSALARH/SEMA-MT

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