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D.O. nº27932 de 08/02/2021
067 2021 DEBORA VITORIA PIMENTA temporária faleceu atividade óbito 2020 ec 41
D.O. nº27932 de 08/02/2021

068 2021 RENILDA CONCEIÇÃO SIGARINE COMPANHEIRA óbito 2018 aposentado ec41

D.O. nº27932 de 08/02/2021
069 2021 MARIA ZULMIRA COSTA vitalícia óbito 2020 ec 41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 068/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e §8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 309294/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, com efeitos financeiros a partir de 26.08.2020, a Sra. Renilda Conceição Sigarine, RG n.º 0098489-2 SEJUSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Manoel Ursulino de Amorim, ocorrido em 08.11.2018, aposentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, no cargo de Motorista, Referência “022”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, pertencente à atividade de Apoio Administrativo e Ocupacional - ADO, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2021.

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