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D.O. nº27880 de 18/11/2020
Extrato 1º T A ao Cont nº 023 2019 SEPLAG TMF Construções
D.O. nº27882 de 23/11/2020

REPUBLICAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 012/2020/SEPLAG/DRFB

D.O. nº27886 de 27/11/2020
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 15/CPI/SEAPS/SEPLAG/2020

REPUBLICAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 012/2020/SEPLAG/DRF

PROPOSTA SIGCON Nº 0336-2020

PROCESSO Nº: 338837/2020

COOPERANTE: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá/MT

COOPERADA: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MT.

OBJETO: Celebração de Termo para mútua colaboração entre os partícipes, mediante a elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho nas unidades da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-MT, pela equipe técnica em Saúde e segurança do trabalho da Secretaria de Estado e gestão-MT,  visando o compartilhamento e disponibilização de equipamento de tecnologia pela Delegacia da Receita Federal do Brasil à SEPLAG-MT para dar suporte tecnológico necessário à avaliação de ambientes de trabalho e elaboração do programa de prevenção de riscos ambientais, de Laudos Técnicos de condições ambientais de trabalho, entre outros, na área de saúde e segurança do trabalho junto às unidades do poder Executivos do estado de Mato Grosso.

VIGÊNCIA: O período de vigência do presente Termo de Cooperação é de 6 (seis) meses, contados a partir de 09/11/2020 até 08/05/2021.

SIGNATÁRIOS: Oldesio Silva Anhesini/ Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

(*) Republicada por ter saído no DOE Nº 27.879, de 17/11/2020, com incorreção no original.

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