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D.O. nº27880 de 18/11/2020
Portaria nº 616 20 Dispõe sobre a cessação da designação de Secretaria de Amélia Moreira Barbosa
D.O. nº27880 de 18/11/2020

Portaria nº 617 20 Dispõe sobre retificação do contrato temporário de Amélia Moreira Barbosa para regularização funcional

D.O. nº27880 de 18/11/2020
PORTARIA N° 083/2020/GAB/CEE-MT.

PORTARIA Nº 617/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação do contrato temporário para exercer a função de Assistente de Administração na EEPSG. “Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo”, no município de Tesouro, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

O SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo nº 459568/2019 e Manifestação nº 403/2020/UEGP/SAGP/SEDUC/MT;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em parte, para fins de regularização funcional, o Contrato nº 7231/94 publicado no Diário Oficial de 13/04/1994, p. 13, (fl.26), que contratou AMELIA MOREIRA BARBOSA, para prestação de Serviço de Assistente de Administração na EEPSG. “Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo”, SRE do município de Guiratinga, no prazo de 21/02/94 a 30/04/94:

Onde se lê:...“no prazo de 21/02/94 a 30/04/94”,

Leia-se: ... “a partir de 21/02/1994 a 01/02/1997”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  11  de  novembro  de  2020.

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