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D.O. nº27850 de 05/10/2020
Ato Administrativo nº 1247/2020/SEPLAG
D.O. nº27851 de 06/10/2020

1245 RETIFICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO UADILA SILVEIRA LOPES DELMONICO

D.O. nº27854 de 09/10/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1256/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0126/SEPLAG/2020

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011 ;considerado disposto no parecer da PGE n°01/SGGP/2017,considerando ainda o processo administrativo 178718/2019.Resolve:

Art. 1º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no nível “11” á servidora BERTA CEBALHO DE PAULA - matrícula n°. 41705/02 - cargo: Profissional Técnico Nível Médio do Serviço de Saúde do SUS, lotada na Secretaria Estadual de Saúde - SES, com efeito financeiro a partir de 18/04/2019.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 22 de janeiro de 2020.

Original Assinado

MIRAMAR JANUÁRIO DE OLIVEIRA

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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