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D.O. nº27846 de 29/09/2020
1109 APOSENTADOS AREA MEIO PJC
D.O. nº27847 de 30/09/2020

Ato Administrativo nº 985/2020/SEPLAG

D.O. nº27848 de 01/10/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1093/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 985/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 95157/2020, resolve conceder a MARCELO LUIS BARROS, Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, Matrícula Funcional nº 100008/4, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, Licença para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em Epidemiologia Experimental Aplicada às Zoonoses, na Universidade de São Paulo - USP, campus de São Paulo - SP, pelo período de 08 de setembro de 2020 a 20 de abril de 2022, com fundamento nos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e no Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo o servidor, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio acumuladas ou as que vencerem no decorrer da referida licença e que possam ensejar acúmulo ilegal, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá o servidor, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de agosto de 2020.

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