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D.O. nº27846 de 29/09/2020
ATO nº 0126 ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO BERTA CEBALHO DE PAULA PROCESSO 178718 2019
D.O. nº27846 de 29/09/2020

1109 APOSENTADOS AREA MEIO PJC

D.O. nº27847 de 30/09/2020
Ato Administrativo nº 985/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1109/SEPLAG/2020

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015;

R E S O L V E: Art. 1º Retificar em parte o Ato Administrativo 1623/SEGES/2018 de 23 de novembro de 2018, referente à Progressão Vertical dos servidores lotados na Polícia Judiciária Civil - PJC Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social,

Onde se lê:

(...), alterada pela Lei Complementar n.º 441 de 24 de Outubro de 2011, e considerando ainda o disposto no Parecer n.º01/SGGP/2017-PGE e na Ordem de Serviço n.º 017/SEGES/2018”

Leia-se:

(...), Lei n.º 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis nº 7.812, de 09 de dezembro de 2002; Lei n.º 8.088, de 19 de janeiro de 2004, Lei nº 8.173 de 27 de julho de 2004, Lei n.º 9.214 de 23 de setembro de 2009, pela Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011, Lei nº 9.902, de 16 de abril de 2013; Lei nº 10.047, de 06 de  Janeiro de 2014, Lei nº 10.050 de 07 de janeiro de 2014 e Lei nº 10.177 de 05 de Novembro de 2014 e considerando ainda o disposto no Parecer n.º01/SGGP/2017-PGE e na Ordem de Serviço n.º 017/SEGES/2018”

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 15 de setembro de 2020.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

(Em substituição)

SEPLAG/MT

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