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D.O. nº27845 de 28/09/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1095/2020/SEPLAG
D.O. nº27846 de 29/09/2020

ATO nº 0126 ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO BERTA CEBALHO DE PAULA PROCESSO 178718 2019

D.O. nº27846 de 29/09/2020
1109 APOSENTADOS AREA MEIO PJC

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 0126/SEPLAG/2020

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I da Portaria nº 09/2016/SEGES de 26 de Fevereiro de 2016; considerando ainda o disposto na Lei nº. 8.269 de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº. 441 de 24 de Outubro de 2011; considerando disposto no parecer da PGE Nº 01/SGGP/2017, e considerando o que dispõe o Processo nº. . , resolve:

Art. 1° Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁIO para o Nível “11” a servidora BERTA CEBALHO DE PAULA, Matrícula nº 41705/02, Cargo: Profissional Técnico Nível Médio do Serviço de Saúde do SUS, lotada na Secretaria Estadual de Saúde - SES, com efeito financeiro a partir de 18/04/2019.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 22 de Janeiro de 2020.

Original Assinado

Miramar Januário de Oliveira

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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