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D.O. nº27845 de 28/09/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1091/2020/SEPLAG
D.O. nº27845 de 28/09/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1095/2020/SEPLAG

D.O. nº27846 de 29/09/2020
ATO nº 0126 ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO BERTA CEBALHO DE PAULA PROCESSO 178718 2019

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1095/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 309170/2020, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a  1ª prorrogação do Ato Administrativo nº 834/2019/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 10/06/2019, que trata da cessão por requisição eleitoral de GESSY TEIXEIRA JORGE, Técnica de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 254041/1, lotada na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá - MT, pelo período de 20 de maio de 2020 a 19 de maio de 2021, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 e Resolução TRE-MT n° 611/2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2020.

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