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D.O. nº27843 de 24/09/2020
Ato Adminsitrativo 1221 JOELMA APARECIDA FERREIRA MARQUES Alteração de Jornada PNE
D.O. nº27845 de 28/09/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1091/2020/SEPLAG

D.O. nº27845 de 28/09/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1095/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1091/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 201409/2020 e 204516/2020, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a  2ª prorrogação do Ato nº 25.254/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 28/05/2018, que trata da cessão por requisição eleitoral de ELIENE DA SILVA, Assistente do Sistema Socioeducativo, Matrícula Funcional nº 250042/1, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 9ª Zona Eleitoral de Barra do Garças - MT, pelo período de 04 de junho de 2020 a 03 de junho de 2021, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 e Resolução TRE-MT n° 611/2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2020.

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