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D.O. nº28567 de 21/08/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 0132023
D.O. nº28567 de 21/08/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 0142023

D.O. nº28572 de 28/08/2023
EXTRATO DE CONTRATO 0102023MTPREV mayas

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 014/2023/MTPREV

Processo Administrativo: MTPREV-PRO-2023/04667

Contratante: Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios - ANEPREM

CNPJ: 02.869.624/0001-75

Objeto: Realização de 04 (quatro) inscrições no evento denominado 22º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, que ocorrerá nas datas de 11 a 13/09/2023 na cidade de Belo Horizonte/MG

Valor Global: R$ 2.796,00 (Dois mil, setecentos e noventa e seis reais)

Dotação Orçamentária: UO: 11305; Programa 525; P.A.O.E. 1174; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 18020000.

Fundamento Legal: Ratifica-se nos termos da Manifestação Técnica nº. 00018/2023/SGAC/PGE, Orientação Jurídico-Normativa 009/CPPGE/2023, com fundamento no art. 74, III, “f”, da Lei 14.133/2021.

Data de Assinatura: 18/08/2023

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

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