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D.O. nº27748 de 12/05/2020
Dispensa 044 2020 processo 293200 2019 CTR 0782020
D.O. nº27748 de 12/05/2020

Dispensa 019 2020 processo 117958 2020 MEDIALL CTR 049

D.O. nº27748 de 12/05/2020
Dispensa 027 2020 processo 127534 2020 MEDIALL CTR 052

DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2019

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 770/SGAC/PGE/2020 às fls. 162-180, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 117958/2020

OBJETO: “Contratação emergencial de pessoa jurídica para prestação de serviços de gerenciamento técnico, administrativo, fornecimento de recursos humanos, recursos materiais, equipamentos, medicamentos e insumos farmacêuticos e outros necessários para o funcionamento de 10 (dez) leitos de tipo Adulto de (UTI) Unidade de Terapia Intensiva no âmbito do Hospital Estadual Santa Casa”

INTERESSADO:

MEDIALL BRASIL GESTÃO MÉDICO HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ: 27.229.900/0001-61.

VALOR TOTAL: R$ 3.052.800,00

DESPESA: 33.90.39             

FONTE: 112

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 25 de março de 2020.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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