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DISPENSA DE LICITAÇÃO 027/2019

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 772/SGAC/PGE/2020 às fls. 132-150, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 127534/2020

OBJETO: “Contratação emergencial de pessoa jurídica para prestação de serviços de gerenciamento técnico, administrativo, fornecimento de recursos humanos, recursos materiais, equipamentos novos, medicamentos e insumos farmacêuticos, incluindo prestação de Serviços Médicos de Nefrologia com fornecimento de equipamentos e insumos  para essa demanda e outros necessários para o funcionamento de 30 (trinta) leitos de tipo Adulto de (UTI) Unidade de Terapia Intensiva no âmbito do Hospital Metropolitano de Várzea Grande”

INTERESSADO:

MEDIALL BRASIL GESTÃO MÉDICO HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ: 27.229.900/0001-61.

VALOR TOTAL: R$ 9.158.400,00

DESPESA: 33.90.39             

FONTE: 112

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 25 de março de 2020.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos