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D.O. nº27719 de 26/03/2020
Portaria nº 206 Alteração dos fiscais dos contratos obras nº 026,027,028,029 e 031 19
D.O. nº27742 de 04/05/2020

Portaria nº 241 Contrato 006 2020 DSS CONTROLE DE ACESSO

D.O. nº27745 de 07/05/2020
PORTARIA Nº 242 2020 Comissão para acompanhamento de TC

PORTARIA Nº 241/2020/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 006/2020.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do contrato nº 006/2020, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 28 de abril de 2020.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

006/2020

DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

­­­15/04/2020

Fiscal Titular: Luiz Henrique do Nascimento Barbosa

Fiscal Substituto: Angra Fabiana de Morães Bastos.
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