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D.O. nº27606 de 08/10/2019
PORTARIA Nº 01089 2019 SDPG Escala de Plantão da Microrregião de Tangará da Serra Estabelecer
D.O. nº27606 de 08/10/2019

PORTARIA Nº 01090 2019 DPG Designações de Defensores Públicos

D.O. nº27606 de 08/10/2019
PORTARIA Nº 01091 201 DPG Minuta GAEDIC

PORTARIA Nº01090/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a publicação do Edital nº025/2019/DPG, publicado no Diário Oficial do Estado n°27587, no dia 11 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO a publicação da portaria n°01061/2019/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado n°27601, do dia 01 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº7699/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Defensores Públicos abaixo relacionado para desempenhar as seguintes atribuições:

Dr. Vinícius William Ishy Fuzaro para atuar na 2ª Defensoria de Jaciara.

Dr. Denis Thomas Rodrigues para acumular sua atuação em Jaciara com o atendimento à comarca de Juscimeira.

Art. 2º Revogar em partes a designação do Defensor Público Leonardo Frederico Lopes para atender a comarca de Juscimeira de acordo com a Portaria n°0931/2019/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº 27579 no dia 30 de agosto de 2019, mantendo sua atuação perante a comarca de Paranatinga.

Art. 3º A presente designação terá validade até o provimento do referido órgão de atuação, por remoção ou lotação, ou por 06 (seis) meses, conforme determina o artigo 68-A, inc. IV, da LC 146/2003, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 07 de outubro 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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