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D.O. nº27604 de 04/10/2019
Portaria nº 837 Alteração de fiscais do contrato 002 19 MEMORA
D.O. nº27604 de 04/10/2019

Portaria 835 comissão julgadora Eleições do CEHIDRO 2019

D.O. nº27606 de 08/10/2019
PORTARIA Nº 838 2019 Altera a Portaria 746 209

PORTARIA N° 835/2019/SEMA/MT.

Compõe a Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO.

A Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 6.945, de 05 de novembro de 1997, e

Considerando o disposto no §2º do Art. 4º do Decreto nº 316 de 06 de novembro de 2015, que regulamenta a composição da Comissão Eleitoral no Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO,

Considerando, por fim, as indicações do Procurador-Geral do Estado e do Procurador-Geral de Justiça,

R E S O L V E:

Art. 1º Compor a Comissão Eleitoral para analisar as inscrições das entidades não-governamentais e usuários de recursos hídricos junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO.

Parágrafo único. A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes membros:

I - Na qualidade de membro-presidente:

a) Dra. Izadora Albuquerque Silva Xavier, representando a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso;

II - Na qualidade de membros:

a) Dr. Luiz Alberto Esteves Scaloppe, representando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso;

b) Luiz Henrique Magalhães Noquelli, Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

III - Na qualidade de suplente:

a) Edilene Fernandes do Amaral, representando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso;

b) Danielly Guia da Silva, Secretária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE,

PUBLICA-SE,

CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 01 de outubro de 2019.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

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