Legislação

D.O. nº27600 de 30/09/2019
PORTARIA Nº 01055 2019 SDPG Afastamento do Núcleo de Primavera do Leste DP Rosana Esteves Monteiro

D.O. nº27600 de 30/09/2019

PORTARIA Nº 01056 2019 DPG Regime Especial de Atendimento aos Presos da Penitenciária Central do Estado – PCE Alterar

D.O. nº27600 de 30/09/2019
Decisões 13ª ROCSDP

PORTARIA Nº.01056/2019/SDPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº7316/2019;

RESOLVE:

Art. 1° - ALTERAR a lista de convocados para atuar no regime especial de atendimento, com prejuízo de suas atribuições originais no período da convocação, os seguintes membros da Defensoria Pública:

Dia 25/09: Luís Fernando Lopes Navarro;

Dia 26/09: Iderlipes Pinheiro de Freitas Júnior;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 25.09.2019.

Cuiabá/MT, 27 de setembro de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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