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D.O. nº27558 de 01/08/2019
COFAZ Port 009 2019 COFAZ Prorroga Port 004 2019
D.O. nº27559 de 02/08/2019

NGER PORTARIA 111 2019 Manuais Técnicos da SEFAZ MT

D.O. nº27560 de 05/08/2019
GSF Portaria 113 2019 GSF NOTA MT Retificação das portarias 102 103 104 105 2019

PORTARIA Nº 111/GSF/SEFAZ/2019

Institui os Grupos de Trabalhos - GTs para Atualização, Elaboração, Aprovação e Disponibilização dos Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos dos Sistemas Financeiro, Contábil, Orçamentário, Convênios, Receita Pública e de Relacionamento ao Contribuinte da Secretaria de Estado de Fazenda.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E OS SECRETÁRIOS ADJUNTOS, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 124 e 125 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 182, de 18 de julho de 2019, e considerando:

a)            o Decreto nº 1.375, de 07 de março de 2018, que institui os Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

b)            que a SEFAZ - MT precisa realizar as adequações na cadeia de valor;

c)            a necessidade de término dos trabalhos com a entrega dos produtos com a publicação dos processos primários até a data de 30/12/2019, conforme inc. V, art. 6º do Decreto nº 1.375/2018;;

d)            que o processo primário é também chamado de negócios, essenciais ou finalísticos, pois representa a atividade essencial que uma organização executa para cumprir a missão organizacional e agrega valor diretamente para o cliente;

RESOLVEM:

Art.1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, os Grupos de Trabalhos - GTs dos Sistemas Financeiro, Contábil, Orçamentário, Receita Pública e de Relacionamento ao Contribuinte, para proceder à atualização dos Manuais dos Sistemas: i) Financeiro, ii) Contábil, iii) Orçamentário, iv) Convênios, v) Receita Pública e, vi) Relacionamento ao Contribuinte, em conformidade ao Decreto nº 1.375, de 07 de março de 2018.

Art.2º O Grupo de Trabalho do Sistema Financeiro será integrado pelos seguintes servidores:

I.              José Alberto Mattos Guimarães - SGFT/SATE

II.             Paulo Eduardo Gomes de Souza - CGPR/SATE

III.            Eduardo Roberto Marques - CGPR/SATE

IV.           Cledson Gonzaga de Freitas - CGRR/SATE

V.            Wânia Regina Almeida Albieri - UDTE/SATE

Parágrafo Único. Para a efetiva realização dos trabalhos o GT deverá contar com a colaboração técnica dos servidores:

a)            Antônio Marcos Alves Pinto - CCDE/SATE

b)            Cláudia Rodrigues da Fonseca - CFET/SATE

Art. 3º O Grupo de Trabalho do Sistema de Convênios será integrado pelos seguintes servidores:

I.              Jorge Adriano Almeida Araújo - SAOC/SATE

II.             Vanderson Dutra Ferreira - SAOC/SATE

III.            Jasson Gabriel de Moraes Neto - SAOC/SATE

IV.           Adriane Vanzella - SAOC/SATE

V.            Mariedith Mendes de Oliveira Castro - UDTE/SATE

Art. 4º O Grupo de Trabalho do Sistema Contábil será integrado pelos seguintes servidores:

I.              Ana Paula Gonçalves de Siqueira - COFIC/SACE

II.             Frankerlanne Almeida da Silva - UESC/SACE    

III.            Adriana Vieira de Andrade Pederiva - CCPC/SACE

IV.           Antônio Carlos Prudêncio de Oliveira - CPGC/SACE

V.            Luiz Afonso de Jesus Leite Nascimento - UDNC/SACE

Art. 5º O Grupo de Trabalho do Sistema Orçamentário será integrado pelos seguintes servidores:

I.              Vagner de Bitencourt Serra - CEOR/SAOR

II.             Carlos Fernando Schonarth - CEOR/SAOR

III.            Karine Nunes Rodrigues - CGOE/SAOR

IV.           Darluce Barcelos Franco - CGOE/SAOR

V.            Regiane Medina das Neves Sales - UDNO/SAOR

Parágrafo Único. Para a efetiva realização dos trabalhos o GT deverá contar com a colaboração técnica dos servidores:

a)            Tatiane Maria dos Santos da Silva - UDNO/SAOR

Art. 6º O Grupo de Trabalho do Sistema da Receita Pública será integrado pelos seguintes servidores:

I.              Nardele Pires Rothebarth - UDNR/SARP

II.             Carla Harue Kobayashi - SUCIT/SARP

III.            Mauricio Sotsu Okubara - SUCOM/SARP

IV.           Sônia Pesarini - UDNR/SARP

V.            Eliel Barros Pinheiro - UDNR/SARP

Parágrafo Único. Para a efetiva realização dos trabalhos o GT deverá contar com a colaboração técnica dos servidores:

a)            Ivete Nunes Barbosa Novelo - SUFIS/SARP

b)            Leonel José Botelho Macharet - SUIRP/SARP

c)            Potiara Costa de França Barreto Dalcin - CRDI/SUNOR/SARP

Art. 7º O Grupo de Trabalho do Sistema de Relacionamento ao Contribuinte será integrado pelos seguintes servidores:

I.              Marisa de Fátima Leão Castillo - UDRC/SARC

II.             Cristiane Oldoni da Silva - SUSC/SARC   

III.            Alberto Ferreira de Moraes - CSSC/SUSC   

IV.           José Humberto Oliveira Holanda - CPCF/SUSC 

V.            Tiago de Souza Soares - SEAD/SARC

Art. 8º Para a organização dos trabalhos a serem executados os grupos devem conduzir os temas observando a metodologia apresentada pela Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a quem cabe aprovar os Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos.

§ 1º A coordenação dos Grupos de Trabalhos competem aos servidores constantes nos itens “I”, com as atribuições de: requisitarem documentos e informações necessárias para a execução dos trabalhos; cuidarem da guarda de memória dos trabalhos realizados; garantirem as atualizações, publicações e/ou disponibilização nos prazos atendendo exigências legais; aprovarem os processos (fluxogramas e procedimentos) que deverão constar no manual, objetivando garantir a integridade e legalidade.

§ 2º Os servidores indicados nos itens “II” a “IV” terão competências de desenvolvedores, com as atribuições de: atualizar e/ou elaborar os fluxogramas e procedimentos dos processos integrantes do Manual; elaborar ou atualizar as legislações que norteiam os processos e procedimentos; definir os indicadores dos processos e produtos; multiplicar o conhecimento, sua fundamentação legal e todos os procedimentos e a forma de realização do fluxo em si.

§ 3º Os servidores indicados no item “V” terão competências de facilitadores, com as atribuições de: planejar e conduzir ações para implementação das etapas da metodologia determinada pela Secretaria de Estado de Gestão; providenciar os recursos físicos e audiovisuais de suporte para realização das agendas de trabalho; padronizar os trabalhos em conformidade com a metodologia.

Art. 9º Todos os materiais produzidos pelos integrantes dos Grupos de Trabalhos dos Sistemas Financeiro, Contábil, Orçamentário, Convênios, Receita Pública e de Relacionamento ao Contribuinte, deverão ser realizados em meio eletrônico e gradativamente, nas finalizações dos trabalhos, disponibilizados à Unidade de Desenvolvimento do Negócio da SEFAZ - UDTE/UDNC/UDNO/UDNR/UDRC.

Art. 10º Os Grupos de Trabalhos dos Sistemas Financeiro, Contábil, Orçamentário, Convênios, Receita Pública e de Relacionamento ao Contribuinte, poderão requisitar informações e pareceres técnicos dos demais servidores usuários do sistema em discussão.

Parágrafo único. As versões finais dos manuais deverão ser encaminhadas para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, por meio da NGER - Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados, para análise e validação dos materiais e fluxos, o qual será parte integrante da conclusão dos trabalhos após consolidação dos Manuais.

Art. 11 Os integrantes dos Grupos de Trabalhos deverão manter reserva sobre as informações coletadas no decorrer dos trabalhos, utilizando-as, exclusivamente, com a finalidade de comporem as normas dos manuais.

Art. 12 Após aprovação e disponibilização dos Manuais Técnicos, os dirigentes e servidores do Órgão Central e dos Órgãos Setoriais que executam os processos especificados nos respectivos Manuais dos Sistemas Financeiro, Contábil, Orçamentário, Convênios, Receita Pública e de Relacionamento ao Contribuinte, deverão utilizá-los como instrumentos de trabalhos.

Art. 13 Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente as Portarias nº 092/GSF/SEFAZ/2018 e Portaria nº 158/GSF/SEFAZ/2017.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 31 de Julho de 2019.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual - SATE

ANÉSIA CRISTINA BATISTA

Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado - SACE

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

Secretário Adjunto da Receita Pública Estadual - SARP

MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA

Secretária Adjunta de Relacionamento ao Contribuinte - SARC

RICARDO ROBERTO DE ALMEIDA CAPISTRANO

Secretário Adjunto do Orçamento Público Estadual - SAOR

(Original assinado)

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