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D.O. nº27550 de 22/07/2019
PORTARIA Nº 0666 2019 DPG Readequação das atribuições do Núcleo Cível de Segunda Instância
D.O. nº27550 de 22/07/2019

PORTARIA Nº 0686 2019 DPG Designação dos Defensores Públicos Nicolás Vico Sierra Gustavo Dias Cintra Mac Cracken Vinícius Ferrarin Hernandez

D.O. nº27550 de 22/07/2019
PORTARIA Nº 0687 2019 DPG Designação dos Defensores Públicos Paulo Marquezine Tulio Ponte Thiago Morato

PORTARIA Nº.0686/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a publicação da portaria n° 0631/2019/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27543, do dia 10 de julho de 2019;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº 4040/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Defensores Públicos abaixo relacionados para desempenharem as seguintes atribuições no Núcleo de Alta Floresta, sem prejuízo das atribuições atuais:

Dr. Nicolas Andrés Vico Sierra: atuação nos processos virtuais (PJE) em trâmite na 1ª e 2ª varas cíveis da comarca de Alta Floresta.

Dr. Gustavo Dias Cintra Mac Cracken: atuação nos processos virtuais (PJE) em trâmite na 3ª e 6ª varas cíveis da comarca de Alta Floresta.

Dr. Vinícius Ferrarin Hernandez: atuação nos processos virtuais (PJE) em trâmite no Juizado da Fazenda Pública e Juizado Especial Cível, bem como na 1ª, 2ª 3ª 4ª e 6ª varas da comarca de Alta Floresta quando a parte contrária já for assistida pela Defensoria Pública.

Art. 2º A presente designação terá validade até que todas as Defensorias do Núcleo de Alta Floresta estejam providas em definitivo, por remoção ou lotação, ou por 6 (seis) meses, prevalecendo o que ocorrer primeiro, conforme determina o artigo 68-A, inc. IV, da LC 146/2003.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 19 de julho de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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