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PORTARIA Nº. 0530/2019/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº2678/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Defensora Pública Janaina Yumi Osaki, afastamento do Núcleo da Defensoria Pública da Cidade de Chapada dos Guimarães/MT no dia 14 de junho de 2019, com objetivo de comparecer ao escritório da Soluti - Certificação Digital, nesta Capital, uma vez que o certificado digital vem apresentando problemas que não podem ser solucionados de forma virtual.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de junho de 2019.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)