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D.O. nº27436 de 04/02/2019
PORTARIA Nº 0107 2019 SDPG Escala de Plantão da Microrregião de Sorriso Alterar
D.O. nº27436 de 04/02/2019

PORTARIA Nº 0108 2019 Atribuições dos Defensores de Alta Floresta MT

D.O. nº27436 de 04/02/2019
PORTARIA Nº 0109 2019 Escala de Substituições dos Defensores de Alta Floresta MT

PORTARIA Nº. 0108/2019/DPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o Ofício nº 012/2019/DPAF, da lavra do Exmo. Defensor Público Paulo Roberto da Silva Marquezini, onde se objetivou a fixação das atribuições do Núcleo de Alta Floresta/MT;

CONDIDERANDO a necessidade de divisão de atribuições para melhor adequar à rotina de trabalho do respectivo Núcleo;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 37931/2019;

RESOLVE:

Art. 1º DISTRIBUIR as tarefas dos Defensores Públicos em atuação no Núcleo de Alta Floresta/MT, conforme abaixo:

DEFENSOR (A) PUBLICO (A)

ÁREA DE ATUAÇÃO

1ª Defensoria - Dr. Tulio Ponte Almeida

1ª e 3ª Varas da Comarca de Alta Floresta - Atendimento Cível Geral;

2ª Defensoria - Dr. Thiago Almeida Morato Mendonça

2ª Vara da Comarca de Alta Floresta - Elaboração de Iniciais Relacionadas ao Direito de Família; Atendimento Cível em Geral;

3ª Defensoria - Dr. Paulo Roberto da Silva Marquezini

Execução Penal e Ações Penais em Geral;

Atendimento Criminal e atuação na 5ª Vara Criminal da Comarca de Alta Floresta;

4ª Defensoria - Dr. Jardel Mendonça Santana

4ª e 6ª Varas da Comarca de Alta Floresta - Atendimento Cível Geral;

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 04 de fevereiro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

(original assinado)

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