Aguarde por favor...
D.O. nº27388 de 26/11/2018
dispensa pscicultura novembro 01
D.O. nº27390 de 28/11/2018

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Nº TCR-210/2018

D.O. nº27390 de 28/11/2018
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Nº TCR-304/2018

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Nº TCR-210/2018

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pelo Secretário Adjunto de Gestão Ambiental, Sr. Vicente Falcão de Arruda Filho, conforme Portaria nº 387/2016/SEMA. COMPROMISSADO:  ILDO DA SILVA CARVALHO, CPF nº 247.667.200-91, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA POÇÃO DO SUCURI, inscrito no CAR Estadual nº MT14882/2017 e CAR Federal nº MT-5107743-AD01406EC6D84772B18C9012E722B4FB, neste ato representado por SILVANO CARVALHO. OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem por objeto a recomposição da(s) área(s) de Preservação Permanente degradada(s) do imóvel rural do(a) compromissado(a), denominado FAZENDA POÇÃO DO SUCURI, situado no município de Santa Cruz do Xingu/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as Área(s) de Preservação Permanente Degradada(s) mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pelo órgão ambiental estadual, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 06 anos para Área de Preservação Permanente. DATA ASSINATURA: 27/11/2018. SIGNATÁRIOS: ILDO DA SILVA CARVALHO e Vicente Falcão de Arruda Filho, Secretário Adjunto de Gestão Ambiental - GSAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital