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D.O. nº27384 de 14/11/2018
Extrato Portaria Novembro 03
D.O. nº27388 de 26/11/2018

dispensa pscicultura novembro 01

D.O. nº27390 de 28/11/2018
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Nº TCR-210/2018

Considerando a publicação da Lei 10.669 de 16 de janeiro de 2018, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que o seguinte usuário está dispensado de outorga:

DISPENSA PISCICULTURA

NOME

Nº DE PROCESSO

Pedro Antônio da Rosa Oliveira

398420/2018
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