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D.O. nº27364 de 15/10/2018
RESOLUÇÃO n° 154 2018 CPJ e outros publicar em 1510
D.O. nº27364 de 15/10/2018

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP 01 10 2018 publicar em 1510

D.O. nº27365 de 16/10/2018
ATO 362 2018 PGJ e outros publicar em 1610

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01/10/2018

Processo nº: 000056-024/2018. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Corregedor-Geral do MP.

Decisão: Por unanimidade, autorizaram a douta Corregedoria-Geral do MP/MT, abrir Procedimento Administrativo Ordinário contra a Promotora de Justiça S. L. B., nos termos do Relatório apresentado.

Processo nº: 000421-005/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Adriano Nazario, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001277-014/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): José Borba Moglia, COLONIZADORA SINOP S. ª Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000331-032/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ubirajara Teodoro Frois, Município de Nova Nazaré. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000508-051/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): A sociedade, Serraria Pedro Coelho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000223-005/2009. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Orodovaldo Antonio de Miranda, 2ª. Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000702-057/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): A apurar, José Antônio Dubiella, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000796-051/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): CARLOS ALVES ARAUJO, lUIZ BATISTÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001926-025/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Sorriso-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000508-005/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Natan Matias Martins. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001028-023/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001419-017/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Agnaldo Rodrigues de Carvalho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002470-017/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): IBAMA DE JUÍNA, SERMAT Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002930-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003262-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006725-014/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Município de Sinop - MT, Fernanda Prezotto. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000812-031/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001477-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Evaldo de Lira Azevêdo, UNEMAT, UNEMAT - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000496-034/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000733-001/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, A APURAR. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto  do Relator.

Processo nº: 000892-043/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): HOSPITAL REGIONAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002155-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sigiloso, Prefeitura Municipal de Carlinda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000881-057/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004059-040/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): A apurar, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002814-044/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001309-023/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, LAR DA CRIANÇA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000182-031/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001317-083/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Publico Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006582-010/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): CASA DE CARNE SÃO MATEUS, VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001133-097/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): ADILSON DE CASTRO OLIVEIRA, … Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001775-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): CLAUDIO AUGUSTO MARTINS MAMORÉ, PREFEITURA MUNCIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002034-017/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): VITOR DE MEDEIROS MARÇAL, A apurar, Câmara Municipal de Vereadores de Comodoro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002505-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MURILO BEZERRA MORAES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008132-014/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SINOP - MPF, RAFAEL FERREIRA REGO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002617-011/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Secretaria Municipal de Educação, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Controladoria Interna do Município de Alta Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006860-012/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Rosângela. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006009-012/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Cáceres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001926-011/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): IBAMA, Frigocar Ind. Frigorífica de Carnes Ltda, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 1ª PJ Cível de A Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006242-009/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA, MPE/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002835-005/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SIGILOSO, Aparecido Fernandes da Silva, E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001118-023/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): PROMOTORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ, EMANUEL PINHEIRO - PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, NIUAN RIBEIRO ROBERTO, secretários municipais de cuiabá, Procurador Geral do Município de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000456-004/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): IBAMA - Gerência de Barra do Garças, Malba Thania Alves Varjão, Fazenda Kananxuê. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001062-039/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): NELSON LILIO, Prefeitura Municipal de Castanheira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001708-005/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Anônimo, Ouvidoria do Ministério da Justiça, BRF DE LUCAS DO RIO VERDE - MT. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos  termos do voto do Relator.

Processo nº: 001835-014/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): SINTEP - Subsede de Sinop/MT, Município de Sinop - MT. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002478-005/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Marcus Antonio Pereira Macedo, Prefeitura Municipal de Rondonópolis. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002868-004/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): SEMA - Unidade Desconcentrada de Barra do Garças, V. de Oliveira Alves - ME, Madeireira e Marcenaria Nossa Senhora Aparecida. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003647-004/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): SEMA - Unidade Desconcentrada de Barra do Garças, Águas de Barra dos Garças LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000258-031/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Município de Ponte Branca, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000262-023/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Bianca Agricultura, Administração e Participações LTDA, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano SMADES, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000540-046/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Lucineide Miranda da Costa, CIDADÃO ANÔNIMO, Município de Alto Taquari. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000037-061/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): João Martins Ferreira Junior e Outros, Município de Itiquira - MT. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000090-046/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Juízo da Vara Única da Comarca de Alto Taquari, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000680-031/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000731-023/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ATAÍDE PEREIRA DE ALMEIDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000936-023/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Aldineia Correa Guimarães, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001037-005/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Anônimo, Jorge Antonio de Melo. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001250-040/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Mercado Jardim Primavera - LTDA ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001530-005/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Sigiloso, Sueli Massoni

Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004524-014/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, RONI TEIXEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005174-004/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, RODOLFO ASSIS JOWARE EIMEJERA. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005521-012/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008541-001/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000179-023/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): ANONIMO, ROSIVÂNIA RIBEIRO FRANÇA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000673-074/2010. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Ademar Morais Bertolino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000746-001/2011. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): VALTER ALBANO DA SILVA - PRESIDENTE DO TCE, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000857-005/2014.  Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Sigiloso, Prefeitura de Pedra Preta, Marcionilo Corte Souza, Lenildo Augusto da Silva e Martins Ltda. ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002207-023/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, José Domingos Fraga Filho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002850-044/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Cláudio Coelho Strada, Antonio da Costa, Soadegar Pizzatto, Gilmar Alves da Silva

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006930-001/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): SAMUEL FRUNGILO, MARCOS BULHÕES DOS SANTOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001017-066/2012. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Alysson Ferreira de Oliveira, O Ministério Público Estadual., Prefeitura Municipal de Nobres/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000386-074/2013. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MAURO SERGIO PEREIRA DE ASSIS, MUNICIPIO DE CONFRESA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002008-023/2011. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PUBLICO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001433-004/2012. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Garças-MT, Município de Barra do Garças. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000175-070/2014. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Banco do Brasil do Município de Nova Ubiratã. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000140-044/2014. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Conselho Tutelar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002339-005/2016. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): ANÔNIMO, METAMAT - COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINEIRAÇÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002697-039/2016. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Zulmira Westphal, Prefeitura Municipal de Juína. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003399-014/2014. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): CIONARA ZANATO DAS NEVES NORTE, A Identificar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000140-002/2015. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Estabelecimentos Hospitalares Privados de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002994-005/2016. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): SIGILOSO, RAONI PEDROSO RICCI, ENDSON SANTANA SOUZA E SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000056-004/2017. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Município de Barra do Garças, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002808-044/2012. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000729-041/2015. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Educação de Mirassol D'Oeste, Assessoria Pedagógica de Mirassol D'Oeste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001022-002/2012. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000132-005/2016. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Sigiloso, Sérgio Luiz Penteado Bautz. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002470-037/2014. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO D CIPA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000626-014/2016. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Sigiloso, Município de Sinop. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001471-074/2010. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Associação dos Representantes de Produtos Agropecuários do Baixo Aragu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000345-001/2011. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Central de Conciliação dos Precatórios do TJ/MT, Município de Poconé. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000061-002/2016. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001142-005/2013. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Marcionei Danilo de Souza, Sônia Bueno. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000509-081/2014. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): A apurar, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000444-005/2015. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Sigiloso, MARCIA KEMPNER BARONAS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Camara municipal de cotriguaçu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001095-066/2012. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): O Ministério Público Estadual., Prefeitura Municipal de Nobres/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003178-001/2018. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, A APURAR.

Processo nº: 001436-016/2018. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): IBAMA, ISMAEL DA SILVA GOMES, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005770-004/2010. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Município de Ribeirãozinho/MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000396-023/2017. .Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): 1.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE, MÁRCIA AUXILIADORA DE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000665-002/2016. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Procon. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000772-023/2017. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, LUIZ CARLOS DOURADO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000786-031/2017. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Delva Rodrigues Oliveira Dutra. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000139-001/2008. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, VALTER ALBANO DA SILVA - CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO D Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002408-025/2018. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ótica Diniz (Stadnik & Siqueira Filho Ltda.), A sociedade, Diego H. P. Mesquita. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002577-005/2017. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): SIGILOSO, Elias Cavalheiro e Outros, Dirlei de Souza Lima. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003540-016/2017. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): José Ronaldo Pereira de Jesus, Adiel de Alcântara Cunha. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008861-001/2017. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA DIAS CAMBAHUBA, DNIT. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 010809-001/2017. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): POLÍCIA MILITAR/BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, LAVA JATO AVENIDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004268-001/2017. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, B B M COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000808-034/2018. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): cildo campos, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000707-005/2017. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Sigiloso, CÂMARA MUNICIPAL DE VERA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000453-031/2018. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CLÉSIA DALIRA WEBER. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000647-014/2018. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Jocimar Carlos de Souza, Sistema Nacional de Emprego (SINE) de Sinop - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000318-005/2017. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): José Ferreira da Silva, PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001362-039/2018. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Durval Garcia dos Reis Junior, ROGER FIGUEIREDO FERREIRA, SIRLEY PEREIRA ZAMBONI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002020-005/2018. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, Sigiloso (dados no sistema da Ouvidoria). Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 003182-005/2017. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Sigiloso, Douglas Barbosa de Oliveira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003422-009/2016. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, TECSERV Tecnologia, Comércio e Serviços, Município de Tangará da Serra. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003093-011/2012. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta - MT, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001164-043/2016. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Municipio de Peixoto de Azevedo-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004728-013/2014. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Primavera do Leste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000044-001/2006. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): PAULO EGON WIDERKHER - DIRETOR DO DEP. DE DESENV. POLIT. DE FINANC. DE, PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000128-088/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Vera/MT, Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Sorriso - COOPSERVS Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001256-031/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001963-031/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia-MT, Laís Jokácia Campos Costa, Inácio de Jesus Ferreira e Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002257-004/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ana Cláudia M. de Oliveira Medicamentos (Drogaria Rede Minas), Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000133-002/2012. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Mariluz Navarro T. de Souza, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000370-005/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): MARCIA REGINA RODRIGUES SIEVE, JOSÉ CARLOS, E OUTROS, A apurar, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000637-040/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Geolar da Rosa Vieira, A apurar

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002342-083/2012. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, WANDERLEY IDERLAN PERIM, ANDRE LUIS SANTIN. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002597-040/2014. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Fundação Luverdense de Saúde, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008202-014/2013. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Mônica Augusta Monteiro, Comissão Eleitoral da Escola Benedito Sant'ana da Silva Freire. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000320-005/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Hamburgueria Gourmet, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000338-005/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Plural Centro Educacional Ltda - EPP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001565-004/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): SEMA - Unidade Desconcentrada de Barra do Garças, ARLINDO DOMINGOS DA SILVA, Fazenda Alvorada. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000213-045/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000379-057/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Conselho Tutelar de Feliz Natal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000510-045/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Fernanda da Silva Miranda, Maria Dolores Balduino da Silva, Valentim Neder. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001010-023/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): PABLO BERTICELLI, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002472-025/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Sorriso - MT, Eliane Vieira, Elizangela Cardoso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000128-083/2012. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARASSÚ DE SOUZA FREITAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001641-023/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Maricelma Gusmão Correa, João Victor Gusmão, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CAPITAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000906-005/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Jauru. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001447-005/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Sigiloso, Carlos Respland e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000025-062/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Fabio Barbosa dos Santos, Americel S.A, Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000229-028/2012. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): MP - Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães, Gerencial Construtora e Administradora Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000352-020/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): 14ª Promotoria de Justiça Cível, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001341-031/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004199-014/2014. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): 3ª Promotoria de Justiça Civel de Sinop, INSTITUTO ESPERANÇA DE ASSIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006314-001/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): GAECO, Presidente do Conselho Superior. Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000159-005/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Anônimo, Vicente Correia e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000690-045/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001263-005/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): sigiloso, COMUNIDADE TERAPEUTICA RESGATE E LIBERDADE, E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001386-011/2011. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): 2ª Promotoria de Justiça Cível, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003376-004/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Elio Morais Meirelles - ME, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003361-004/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Barra do Garças. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000154-023/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): ANÔNIMO, A APURAR, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000242-030/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE NOVA MUTUM, Rogério de Arruda Fraga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002480-014/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Sigiloso, Hibiza Clube

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001524-073/2012.  Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001193-055/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, José Antônio Pilegi Rodrigues. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000537-005/2017.  Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Sigiloso, Município de Santo Antônio do Leste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011149-010/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, elizabeth nascimento itacarambi vigolo, construtora ionides itacarambi. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000965-028/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): PATRÍCIA LIMA DE QUEIRÓZ, .MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃESMT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000848-006/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA ME, AIRSOFTWARE, ACPI - ASSESSORIA CONSULTORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000081-002/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso, DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000063-087/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): João Augusto de Freitas Rosa, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000317-005/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Sigiloso, PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000403-056/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000436-097/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000084-046/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): CIDADÃO ANÔNIMO, Michelle Arantes Mancine. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000100-077/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Natyele Carolina Pick. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000295-061/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Rosineide de Araújo Oliveira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000728-097/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): ACDHAM - Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000810-002/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Associação Comunitária do Bairro Jardim Paulista, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000110-002/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001391-039/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Bertilho Buss, José Guedes de Souza. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000981-046/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Maria Aparecida Froes, Deise Coelho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001279-031/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Município de Alto Araguaia, Sylvia Maia Santos Berigo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006882-014/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Zeno Nicolau Schneider. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001363-025/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Marly Mitico Kawahara. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001568-005/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, NILTON CESAR DE ALMEIDA, VALÉRIA ALMADA ARIZAWA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002479-005/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): PEDRO ALVES FRANCISCO, Buffet Ilka Brandão. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003344-014/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): JONATHAN THIAGO RAMOS, JACKSON WILLIAN GOULART, JÉSSICA PAOLA VIEIRA DOS SANTOS RAMOS, UNEMAT - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003576-016/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Anônimo, MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006950-010/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): PROCON - Rondonópolis, Telefônica Brasil S. A. - Vivo, MINISTERIO PUBLICO DE MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007647-001/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EMPRESA INTERPOLO - COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA. - EPP, EMPRESA SMART TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008638-014/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): SEMA - Unidade Desconcentrada de Sinop, Hélio Ribeiro dos Reis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000272-005/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002628-011/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000507-005/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Araguainha-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007475-001/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, SILVAL DA CUNHA BARBOSA. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, mantendo a decisão de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002472-017/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): IBAMA DE JUÍNA, Madereira Victória EIRELI - ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005266-010/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO POVO- MT, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001043-051/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, GIACOMET, GIACOMET & CIA LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002471-037/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CAMARA MUNICIPAL DE JACIARA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000401-022/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Cristiane Pereira Dias, Município de Diamantino-MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005688-010/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, TATIANE COELHO ANTUNES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014662-010/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FABRÍCIO MIGUEL CORREA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001421-048/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT, Município de Indiavaí - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000509-016/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Anônimo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Lider Car Carretas EIRELI - ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000491-005/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SUPERMERCADOS MACHADO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001266-022/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): AMADIA - Amigos Associados de Diamantino, Prefeitura Municipal de Diamantino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003408-005/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Grellas Bar e outros, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000819-002/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Mariza de Oliveira Carvalho, Edilene Cardoso Costa, MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000967-005/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sigiloso, Prefeitura Municipal de Sinop. Decisão: À unanimidade, não conheceram do Recurso e homologaram o arquivamento proposto, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001320-083/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, CÂMARA DOS VEREADORES DE NOVO SANTO ANTÔNIO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008501-004/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Araguaiana. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000526-023/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Juizado Especial da Fazenda Pública, Geovane Correia Ventura, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000642-072/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001779-039/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, Município de Juína, Município de Juína. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008755-014/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Sinop, Município de Sinop - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009055-010/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Eurides de Brito Dantas, Acelino de Brito Dantas, A apurar. Decisão: À unanimidade, não conheceram a matéria como atribuição do CSMP e devolveram os autos para decisão da ilustre Promotora de Justiça,nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001415-016/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CURRAL PROMOÇÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000318-014/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Rubens Silveira Spindola, Ministério Público do Estadual, Enielson Assunção Feitosa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000869-023/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Clodoaldo Monteiro da Silva, Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Acorizal/MT. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do relator.

Processo nº: 001281-005/2017.  Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sigiloso, EUDES EUCLY MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS, Rubens Novaes, Volmir Pedro Ebling, Câmara Municipal de Alto Taquari, Marilda Garófalo Sperandio, Girlei dos Santos Ferreira, Edislei Martins de Amorim. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000955-097/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ronald Muzzi Neto, A apurar. Decisão: À unanimidade, não homologarem a promoção de arquivamento, determinando a devolução dos autos ao próprio Presidente do Inquérito Civil a fim de que ele envide esforços no sentido de que seja providenciado o registro da área em favor da Prefeitura Municipal de Cuiabá, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000723-009/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso - CRM/MT, MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000812-005/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000972-032/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): COMANDO DA POLICIA MILITAR DE ÁGUA BOA /MT-16ªBPM., A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001015-017/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001057-032/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002596-005/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público, Município de Diamantino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003438-006/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Delegacia de Roubos e Furtos de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007517-014/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): FERNANDO ASSUNÇÃO, Município de Sinop/MT, Construtora Rocha Ltda., Juarez Alves da Costa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008174-014/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): ANDRÉ DALTO, MADERANIT MADEIRAS DE SINOP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009255-006/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012902-010/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Anônimo, valdemar nestor de araújo, LUCIANO FEITOSA DE PAULA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000006-005/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): A apurar, FEDERAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000032-005/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Luzirlene de Fátima Souza e outros, Ana Carla Sales. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000114-091/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Servidores Públicos Municipais de Poxoréu, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000161-077/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Querência - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000184-023/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000247-043/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Municipio de Peixoto de Azevedo-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000500-062/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça da Comarca de Jauru/MT, O Município de Figueirópolis D'Oeste/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000542-097/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Grupo Especial Projeto Verde Rio Cuiabá, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002884-005/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. .Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, João Catarino de Magalhães, Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001354-006/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001990-010/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Câmara Municipal de Rondonópolis, UNEMAT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002261-040/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. .Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Conselho Municipal de Saúde, MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002184-005/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Sigiloso, Otaviano Olavo Piveta, Jiloir Augusto Pelicioli. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002891-005/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Alessandra Rosa da Silva Carvalho, Fabricio Barbosa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005926-006/2011. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Benedito Gonçalo de Figueiredo, DENÚNCIA ANÔNIMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013414-006/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): SINTEP - SUBSEDE DE VÁRZEA GRANDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002171-005/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): SIGILOSO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Fruta Sul Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda - ME, Cooperativa Mista da Agricultura Familiar de Campo Verde - COOPERUNIÃO. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos  termos do voto do relator.

Processo nº: 000949-005/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): SIGILOSO, Riviane Santos Aguiar, E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001033-005/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): ANÔNIMO, EVÂNIA CATARINA DA SILVA, MARIA MIGUELINA TEIXEIRA DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003913-014/2007. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): NILSON APARECIDO LEITÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP/MT, Ministério Público. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000116-005/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Pediu Sigilo (dados preservados pela Ouvidoria), DORLETE DACROCE E ROSANEIDE S. DE ALMEIDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000328-043/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): SEMA, Altemar Guimarães, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000473-062/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, VALDECI JOSÉ DE SOUZA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001117-097/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Eunice Monteiro da Silva Santos, Ronald Muzzi Neto, outros, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002157-001/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso, Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais de MT-APAF/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001941-005/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Cáceres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001165-028/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, José Orlando Muraro Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001669-040/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Reciclagem Luverdense, Mersupel, Dimas Sacaria, Zé da Latinha, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001311-081/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, JOSÉ CARLOS NOVELLI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000449-014/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): NAIR BALDO GROCHEVITZ, Batistelli & Cia Ltda - Me - Butiquim. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002551-005/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): JATINHO TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Cuiabá, Empresas de fornecimento alternativo de água por caminhões pipa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000036-005/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): ANA CLAUDIA SALGADO DE MACEDO CURVO, Secretaria Municipal de Saúde e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008887-014/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): ROSANE SALETE FREYTAG, MT PREV - PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001915-005/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): A apurar, REGINA CELIA DE ASSIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000176-002/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Edézio A. de Souza, Representante Legal do Condomínio Rio Claro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003291-044/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Município de Santa Cruz do Xingu/MT, Thiago Gervasio Pinto Ribeiro, Magno Joares Soares, Marcus Simões Vieira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009255-006/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): ANÔNIMO, ROSA MARILENE OLIVEIRA CEBALHO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004291-014/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Condomínio Residencia Iramaia, Igreja Internacional da Graça de Deus. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000449-002/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA DE CUIABA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002813-005/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Sigiloso, Prefeitura Municipal de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002314-005/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Sigiloso, LINDBERG RIBEIRO NUNES ROCHA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006174-001/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): GAECO, Procurador-Geral de Justiça. Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000064-087/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Dorvalino Rosa, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000646-070/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Hueliton Mendes Rodrigues, Michel Ferreira. Decisão: À unanimidade, decidiram pelo devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem a fim de que seja encaminhado ao juízo competente, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009649-006/2011. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Administração Pública Municipal de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000474-062/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça da Comarca de Jauru/MT, O Município de Jauru, Rancho Fundo. Terraplanagem e Pavimentação Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001176-005/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Sigiloso, Claudio Maciel da Silva e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000028-095/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Grupo Especial Projeto Verde Rio Cuiabá, Meako Meyakawa, Deise da Costa Marques. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000552-028/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MP - Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001275-011/2009. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): 2ª Promotoria de Justiça Cível, Aparecido Sidinei Albino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001258-053/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Emanuelle Teixeira da Costa, Lídia Ferreira de Medeiro Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Cuiabá, 03 de setembro de 2018.

Mauro Benedito Pouso Curvo

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do  CSMP

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