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D.O. nº27361 de 09/10/2018
Extrato Portaria Outubro 04
D.O. nº27363 de 11/10/2018

Extrato Portaria Outubro 05

D.O. nº27366 de 17/10/2018
Extrato Portaria Outubro 07

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 816 de 09 de outubro de 2018, Outorga a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA (FAZENDA FARTURA), inscrito no CNPJ nº 10.425.282/0034-90, referente ao Processo nº 600579/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT - 251 km 200, Fazenda Fartura, no município de Campo Verde/MT, com validade até 09 de outubro de 2023.

Portaria nº 817 de 09 de outubro de 2018, Outorga a MILTON GARBUGIO, inscrito no CPF sob nº 493.506.179-00, referente ao Processo nº 419245/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR-070, Fazenda Lagoa Dourada, zona rural, no município de Campo Verde/MT, com validade até 08 de outubro de 2023.

BRUNO SATURNINO DO NASCIMENTO

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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