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D.O. nº28501 de 17/05/2023
PORTARIA Nº 611/2023/SDPG - Designar o Assessor Jurídico Yasser Feiz Fares, para participação no Mutirão da Assembleia Social
D.O. nº28501 de 17/05/2023

EXTRATO 6º TA CONTRATO Nº 050 2016 GABRIELA PIERETTO DA COSTA

D.O. nº28501 de 17/05/2023
PORTARIA Nº 612/2023/SDPG - Designar o Assessor Jurídico Breno de Almeida Fernandes, para participação no Mutirão da Assembleia Social

EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2016/DPE/MT

Processo nº 22028/2023.

Locatário: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora: GABRIELA PIERETTO DA COSTA.

Do Objeto: O presente termo aditivo objetiva:

a)   prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 050/2016/DPE/MT, por mais 12 (doze) meses;

b)   resguardar o direito de reajustar o valor do contrato conforme índice do IGPM, após o dia 25/07/2023.

Data da assinatura: 09/05/2023.

Fundamento Legal: artigo 51, da Lei Federal no 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n°22028/2023, Parecer Técnico nº 200/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas.

Locadora:  Gabriela Pieretto Da Costa.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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