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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 250/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 279931/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 14.05.2018, em caráter vitalício, ao Sr. José Analdo de Lima, RG n.º 035048241-0/MD, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Marley Araújo Moura Lima, ocorrido em 14.05.2018, lotado, quando em atividade, na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos, no cargo de Analista Regulador, Classe “D”, Nível “010”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 16 de julho de 2018.