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D.O. nº27300 de 13/07/2018
244 2018 ALDENICE DE SOUSA FRANCO ec 41 temporária represent legal óbito 2017 13072018
D.O. nº27300 de 13/07/2018

242 2018 NEUZELI APARECIDA DA SILVA SANTOS vitalícia companheira PM LC 555 ÓBITO 2015 novo estatuto 13072018

D.O. nº27301 de 16/07/2018
250 JOSÉ ANALDO DE LIMA CONJUGE EM ATIVIDADE ÓBITO 2018 16072018

ATO ADMINISTRATIVO N.º 242/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, 126, parágrafo único, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 192284/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão em caráter vitalício, com efeitos financeiros a partir de 30.11.2015, a Sra. Neuzeli Aparecida da Silva Santos, RG n.º 0724056-2/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. David Maciel de Campos, ocorrido em 30.11.2015, transferido para inatividade, mediante reserva remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Cabo, Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de julho de 2018.

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