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D.O. nº28497 de 11/05/2023
PORT 439 23 DESIG SERV ATUAR PREGOEIRO E COMPOR A COMIS CONTRATAÇÃO
D.O. nº28497 de 11/05/2023

PORT 440 23 DESIG SECRET ESC DIENE DOS S E R

D.O. nº28497 de 11/05/2023
PORT 441 23 CESDESIG SECRET ESC BARBARA C L

PORTARIA Nº 440/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/55681, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar DIENE DOS SANTOS ECCO DOS REIS , CPF n° 030.924.861-29, para exercer a função de Secretária Escolar da EE PROFESSOR ÉLCIO PRATES no município de Guarantã do Norte - MT, em substituição à titular Susane Andreia Pereira Travessini,  CPF 788.604.071-68, no período de 05/04/2023 a 01/10/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 05 de abril de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 10 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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