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D.O. nº27266 de 23/05/2018
PORTARIA Nº 35318
D.O. nº27266 de 23/05/2018

PORTARIA Nº 36618

D.O. nº27274 de 05/06/2018
PORTARIA Nº 34318

PORTARIA Nº 366/2018/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre o Arquivamento da Sindicância Administrativa nº 472850/2014 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelos artigos 42, § 1º da Lei Complementar 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550/2014;

Considerando a Sindicância Administrativa protocolada sob nº 472850/2014 instaurada pela Portaria Conjunta nº 446/2014/AGE-COR/SEDUC;

Considerando que houve a regular apuração dos fatos, observando o Princípio da Legalidade e garantido o da Ampla Defesa e Contraditório;

Considerando a análise da Autoridade Designada e o Julgamento proferido;

RESOLVE:

Art. 1º Arquivar os autos da Sindicância Administrativa nº 401423/2014 instaurada na Escola Estadual Missionário Gunnar Vingren/Várzea Grande/MT.

Art. 2º Determinar que seja encaminhado os autos à Unidade Setorial de Correição para os encaminhamentos pertinentes, a notificação dos gestores da unidade escolar acerca da Decisão e, após à Superintendência de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.

Registre-se. Publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 21 de maio de 2018.

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