Legislação

D.O. nº27199 de 09/02/2018
EXT 2ª PROR TCA 021 17

D.O. nº27199 de 09/02/2018

EXT PROR DE OFÍCIO TCA 035 17

D.O. nº27199 de 09/02/2018
EXT PROR DE TCA 036 17 2º

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO “DE OFÍCIO” DA VIGÊNCIA DO TERMO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO Nº 035-2017/SEC referente ao Processo nº 36017/2017.

PARTES: Secretaria de Estado de Cultura - CNPJ n° 03.507.415/0026-00 e Carlos Henrique Santian - CPF nº 031.165.501-74.

OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação “de ofício” da vigência original do TCA passando o término da vigência para 07/11/2018.

ASSINATURA: 24/01/2018.

SIGNATÁRIA: Kleber Alves de Lima - Secretário de Estado de Cultura

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D.O. nº27199 de 09/02/2018EXT 2ª PROR TCA 021 17

D.O. nº27199 de 09/02/2018

EXT PROR DE OFÍCIO TCA 035 17

D.O. nº27199 de 09/02/2018EXT PROR DE TCA 036 17 2º

D.O. nº27199 de 09/02/2018
EXT 2ª PROR TCA 021 17

D.O. nº27199 de 09/02/2018
EXT PROR DE TCA 036 17 2º