Legislação

D.O. nº28563 de 15/08/2023
PORTARIA Nº 1077 23 Dispõe sobre designação em regime de Ded Exclusiva do Prof da Edu Básica do MT na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função

D.O. nº28563 de 15/08/2023

PORTARIA Nº 1078 20 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de MT na função de Secretário Escolar

D.O. nº28563 de 15/08/2023
PORTARIA Nº 1079 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Prof da Educ Básica do de MT na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função

PORTARIA Nº .1078/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/96850, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ANDERSON DIEGO DE CAMPOS, CPF nº 019.638.551-24 para exercer a função de Secretário Escolar da ESCOLA ESTADUAL PAULO FREIRE, no município de Barra do Bugres/MT, no período de 27/07/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 27 de julho de 2023.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 14 de agosto de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28563 de 15/08/2023PORTARIA Nº 1077 23 Dispõe sobre designação em regime de Ded Exclusiva do Prof da Edu Básica do MT na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função

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PORTARIA Nº 1079 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Prof da Educ Básica do de MT na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função