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D.O. nº27130 de 24/10/2017
403 2017 SOLANGE PAZZE temporária 03 filhos PM novo estatuto 24102017
D.O. nº27137 de 06/11/2017

413 2017 ORMILENE CONCEIÇÃO SOARES conjuge vitalícia óbito 2017 APOSENTADO 06112017

D.O. nº27137 de 06/11/2017
414 2017 MARILENE MACIEL BOSCO DE FARIAS companheira óbito em 2007 faleceu em atividade 06112017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 413/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e § 8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 434096/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 03.04.2017, com efeitos financeiros a partir de 11.08.2017, a Sra. Ormilene Conceição Soares, RG n.º 3.945.708-3/SSP-PR, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Elio Antunes Soares, ocorrido em 03.04.2017, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “010”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de novembro de 2017.

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