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D.O. nº27137 de 06/11/2017
413 2017 ORMILENE CONCEIÇÃO SOARES conjuge vitalícia óbito 2017 APOSENTADO 06112017
D.O. nº27137 de 06/11/2017

414 2017 MARILENE MACIEL BOSCO DE FARIAS companheira óbito em 2007 faleceu em atividade 06112017

D.O. nº27137 de 06/11/2017
416 2017 DULCIDIO TIMOTEO DE LIMA companheiro vitalícia óbito 2017 aposentado 06112017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 414/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, parágrafo único, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 455251/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 01.02.2007, com efeitos financeiros a partir de 23.08.2017, em caráter vitalício, a Sra. Marilene Maciel Bosco de Farias, RG n.º 07625197/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Manoel Sidney de Arruda, ocorrido em 01.02.2007, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de novembro de 2017.

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