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 ATO ADMINISTRATIVO Nº 400/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e § 8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 431300/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 24.07.2017, a Sra. Martha Eliani do Nascimento Lira, RG n.º 0394861-7 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Gilson Lustosa de Lira, ocorrido em 24.07.2017, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2017.