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D.O. nº27117 de 03/10/2017
RESOLUÇÃO Nº 13 Calendário Integra setor juridico
D.O. nº27117 de 03/10/2017

RESOLUÇÃO Nº 14 Calendário 2017 CIB setor juridico

D.O. nº27117 de 03/10/2017
RESOLUÇÃO N° 15 Câmaras Técnicas Família Acolhedora cópia

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o Calendário das Reuniões Ordinárias da Comissão Intergestores Bipartite CIB/MT para 2017.

A Comissão Intergestores Bipartite - CIB/MT, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, disposta na Resolução do CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, Sessão II Art. 136 e Art. 137, que revoga a Resolução do CNAS nº 130, de 15 de Julho de 2005;

Considerando o Art. 137; XII, que de acordo com uma das Competências da CIB é observar em suas pactuações as orientações emanadas pela CIT, que estabeleceu para o ano de 2017, oito reuniões ordinárias para a CIB, no entanto no estado de Mato Grosso ocorrerão sete reuniões, sendo cinco ordinárias e duas extraordinárias,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Calendário das Reuniões Ordinárias da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/MT para o ano de 2017.

I.       17 de março;

II.      27 de abril;

III.     24 de maio;

IV.    28 de setembro;

V.     23 de novembro.

Art. 2º - Ocorrerão duas reuniões extraordinárias, um dia 28 de setembro, outro dia 23 de novembro. Sempre que houver necessidade será convocada reunião extraordinária.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura e revoga a resolução nº 02 de 17 de março de 2017.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2017.

(assinatura original)

MAX JOEL RUSSI

Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social

Coordenador Estadual da Comissão Intergestores Bipartite

CIB/MT

(assinatura original)

SOLANGE DAS GRAÇAS FONTALVA ZAGO

Presidente do Colegiado Estadual de

Gestores Municipais de Assistência Social

COEGEMAS/MT

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