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D.O. nº28476 de 11/04/2023
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D.O. nº28481 de 17/04/2023

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D.O. nº28481 de 17/04/2023
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PORTARIA Nº 348/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Designação em regime de Dedicação Exclusiva de Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Assessor Pedagógico.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos, em observância ao princípio da supremacia do interesse público; a Lei 11.668/2022; a Lei Complementar nº 49/1998, Lei Complementar nº 50/1998 que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Profissional da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessor Pedagógico,o servidor, GEDSON CARDOSO KEMPE,  CPF Nº 571.341.971-15 , durante o triênio 2022/2024, na Diretoria Regional de Cáceres, com adicional de percentual de 65%, referente ao número de escolas a serem atendidas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 03 de abril de 2023.

Cuiabá-MT,14 de Abril de 2022

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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