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D.O. nº28481 de 17/04/2023
PORT 348 23 ASSESSOR PED CACERES
D.O. nº28481 de 17/04/2023

EXTR CONT CES GRATUITA USO IMOVEL UNIFAMA GUARANTÃ DO NORTE

D.O. nº28482 de 18/04/2023
PORT 347 23 REGUL FUNC CÉLIA M HAAS

EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ENTRE SE CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC E OUTRO LADO UNIFAMA - UNIÃO DAS FACULDADES DE MATO GROSSO EM GUARANTÃ DO NORTE/MT.

SEDUC-PRO-2023/49800

DA ESPÉCIE: Contrato de concessão gratuito de uso de bem imóvel que entre se celebram o estado de Mato Grosso, através da Secretária de Estado de Educação - SEDUC e outro lado UNIFAMA - união das faculdades de mato grosso em guarantã do Norte/MT.

DO OBJETIVO: O presente TERMO tem como objeto a Cessão de Uso Gratuito do espaço físico edificado sobre o lote de nº 18 (remembrado), quadra nº 03, na Rua Jequitibá, nº 40, Bairro Jardim Aeroporto, Município de Guarantã do Norte - MT, CEP 78.520-000a, do imóvel registrado sob Matrícula nº 14.712, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã-MT. Área com 3.013 m², onde se encontra edificado o imóvel da faculdade com 03 pavimentos de piso.

A área a ser utilizada pelo CESSIONÁRIA consiste em: EE. Albert Einstein: 01 Secretaria (sala de aula), 01 sala de Direção (sala de aula), 02 conjuntos de banheiro masculino/feminino e 12 Salas de aula.  EE. Nova Guarantã: 01 Secretaria (sala de aula), 01 Direção (sala de aula), 02 conjuntos de banheiro masculino/feminino e 12 Salas de aula. Ambientes compartilhados: 01 Sala dos professores, 01 saguão, 01 Cozinha, 01 refeitório (laboratório), 01 biblioteca (laboratório de desenho Técnico), que pelo presente e na melhor forma se compromete em transferir a responsabilidade sobre dos espaços abaixo elencados da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

DA VIGÊNCIA:  O prazo de validade do presente CONTRATO será de 30 dias, a partir da data de sua assinatura, tendo 05 dias para a sua publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e CASSIO BRIZZI TRIZZI - UNIFAMA- UNIÃO DAS FACULDADES DE MATO GROSO

Cuiabá-MT, 14 de abril 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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