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D.O. nº27042 de 14/06/2017
Portaria 3352017 arquivamento pad 152014
D.O. nº27042 de 14/06/2017

Portaria 0132017 Institui o Conselho Disciplinar do Centro de Custódia da Capital

D.O. nº27042 de 14/06/2017
Portaria 0142017 Altera o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Alto Garças

PORTARIA N.º 013/2017/GAB/SAAP/SEJUDH, de 02 de Junho 2017.

Institui o Conselho Disciplinar do Centro de Custódia da Capital/MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) e do artigo 20 do Decreto nº 1.899, de 26 de Agosto de 2013, resolve;

Considerando o Protocolo N.: 222677/2017, que indica os membros e seus suplentes a compor o Conselho Disciplinar do Centro de Custódia da Capital/MT;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR para composição do Conselho Disciplinar do Centro de Custódia da Capital/MT, que será composta pelos servidores abaixo relacionados:

I. Presidente - Luzimeire de Paula Guimarães

Suplente - Rodrigo Silva dos Santos

II. Membro - Ewerton Santana Gonçalves

Suplente - Antonio Marques de Morais

III. Membro - Caroline da Silva Amorim

Suplente - Hilda Versalli Cardoso Ferreira

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Emanoel Alves Flores

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

(Original Assinado)

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