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PORTARIA Nº  328./2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretária Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 15 da Portaria nº 688/2021/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº 2023/43456, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar DAYANNE DA SILVA ROCHA, CPF n° 035.744.361-65,  para exercer a função de Secretária Escolar da EE ESCOLA ESTADUAL 31 de MARÇO,  no município de Canarana -MT, em substituição à titular Poliana Cruz Arruda, CPF- 024.737.961-14 no período de 03/04/2023 a 02/05/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de Abril de 2023.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT,  05 de abril de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação