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D.O. nº27000 de 12/04/2017
Portaria 120
D.O. nº27001 de 13/04/2017

PORTARIA INDEA-MT Nº 018/2017

D.O. nº27005 de 20/04/2017
Portaria INDEA 20-2017 cred med vet leilao

PORTARIA INDEA-MT Nº 018/2017

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de julgadores Oficiais da Defesa Sanitária Vegetal.

O Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Inciso II do Art. 42 do Título IV Capítulo I da Seção I, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 857 de 13 de fevereiro de 2.017.

RESOLVE:

ART. 1.  Nomear os Fiscais Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal para compor a Comissão de Julgadores Oficiais da Defesa Sanitária Vegetal do INDEA-MT (CJDV) sendo 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes;

§ 1º. Como membros titulares o Engenheiro Agrônomo Ronaldo de Assis Medeiros matrícula funcional nº 109787 como Presidente da Comissão, Engenheiro Agrônomo Mauro Vicente Bortolás matrícula funcional nº 88890 membro, Engenheiro Agrônomo Cleber Tonello Pedro matrícula funcional nº 79515 membro.

§ 2º. Como membros suplentes o Engenheiro Agrônomo Rogaciano Araceli Castro de Arruda matrícula funcional n° 226682 membro, Engenheira Agrônoma Silvânia Ferreira de Almeida matrícula funcional nº 244764 membro, Engenheiro Agrônomo Valto Gabriel da Silva matrícula funcional nº 79629 membro.

ART. 2.  Revogar o Artigo 2º da Portaria nº 0425/2012 de 24/08/2012 e o Artigo 2º da Portaria nº 063/2012 de 19/10/2012.

ART. 3.  Revogar a Portaria nº 075/2015 de 05/11/2015.

ART. 4.  A Comissão de Julgadores Oficiais atuará no julgamento em primeira instância dos processos administrativos referente à imposição de penalidades previstas na legislação que regulamenta as atividades da Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal - CDSV.

ART. 5.  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada,

Registrada.

Cuiabá-MT, 12 de abril de 2017.

Guilherme Linares Nolasco

Presidente do INDEA-MT

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