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D.O. nº26546 de 01/06/2015
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960 2015 ROSENDO BOTASSIO vitalicia CONJUGE técnico de desenv econ e social aposentada 29052015052015

D.O. nº26548 de 03/06/2015
966 2015 MARIA DAS DORES DO CARMO incluir pensão temporária PM 01062015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 960/2015/SEGES

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, e § 8° da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 222437/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 23.12.2014, com efeitos financeiros a partir de 08.05.2015, ao Sr. Rosendo Botassio, RG nº. 3.098.287-8/SSP-PR, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Juvelina Aparecida Botassio, ocorrido em 23.12.2014, aposentada pelo extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - IPEMAT, enquadrada no cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “B”, Nível “07”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Em Cuiabá-MT, 01 de junho de 2015.

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