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D.O. nº26546 de 01/06/2015
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ATO ADMINISTRATIVO Nº 952/2015/SEGES

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 222056/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 02.05.2015, a Sra. Carmelita de Arruda Penha, RG nº. 0406264-7/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Osvaldino Ferreira da Penha, ocorrido em 02.05.2015, aposentado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, enquadrado no cargo de Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “A”, Nível “07”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Em Cuiabá-MT, 01 de junho de 2015.

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