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D.O. nº26546 de 01/06/2015
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D.O. nº26546 de 01/06/2015

953 2015 ROSEMERI APARECIDA ORNES temporária filho tecnico adm educacional profis em atividade 29052015

D.O. nº26546 de 01/06/2015
954 2015 EMMANUEL TAVARES vitalícia TEC DESENV ECON E SOCIAL Aposentada EC 70 29052015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 953/2015/SEGES

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º e 247, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 143789/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter temporário, a partir de 20.03.2015, a menor Fátima Daniele Ornes Celestino, representada legalmente pela Sra. Rosemeri Aparecida Ornes, RG nº. 0764425-6/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Francisco José Celestino da Silva, ocorrido em 20.03.2015, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “A”, Nível “12”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Em Cuiabá-MT, 01 de junho de 2015.

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