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D.O. nº26546 de 01/06/2015
953 2015 ROSEMERI APARECIDA ORNES temporária filho tecnico adm educacional profis em atividade 29052015
D.O. nº26546 de 01/06/2015

954 2015 EMMANUEL TAVARES vitalícia TEC DESENV ECON E SOCIAL Aposentada EC 70 29052015

D.O. nº26546 de 01/06/2015
955 2015 ANA DE PAULA temporária PM novo estatuto 29052015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 954/2015/SEGES

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único, do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 157202/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 22.03.2015, ao Sr. Emmanuel Tavares, RG nº. 0177994-0/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Rosemeire Angélica Figueiredo Tavares, ocorrido em 22.03.2015, aposentada pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, enquadrada no cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “D”, Nível “10”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Em Cuiabá - MT, 01 de junho de 2015.

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