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D.O. nº26546 de 01/06/2015
955 2015 ANA DE PAULA temporária PM novo estatuto 29052015
D.O. nº26546 de 01/06/2015

956 2015 MARALICE BRITTO DOS SANTOS vitalicia conjuge professor aposentado 29052015

D.O. nº26546 de 01/06/2015
957 2015 MARCOS TIBURTINO DE OLIVEIRA vitalicia companheiro profissional técnico nivel médio sus em atividade 29052015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 956/2015/SEGES

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 216181/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 27.04.2015, a Sra. Maralice Britto dos Santos, RG nº. 0467818-4/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Oderval Rodrigues dos Santos, ocorrido em 27.04.2015, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “06”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Em Cuiabá-MT, 01 de junho de 2015.

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