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D.O. nº28439 de 15/02/2023
PORTARIA Nº 145 23 RETIFICAÇÃO PORT REMOÇÃO PROF PEDAGOGO
D.O. nº28439 de 15/02/2023

PORTARIA Nº 151 23 DESIG SECRET ESC ANA P N DA SILVA

D.O. nº28440 de 16/02/2023
PORTARIA Nº 110 23 NOMEAÇÃO DO PRESID E VICE CACS FUNDEB

PORTARIA Nº 151/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/09434-V01, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ANA PAULA NUNES DA SILVA, CPF-044.905.131-51 para exercer a função de Secretária Escolar da ESCOLA ESTADUAL MILITAR TIRADENTES DR MANOEL JOSÉ MURTINHO, no município de Diamantino no período de 23/01/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 23 de Janeiro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 14 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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