Legislação

D.O. nº28293 de 25/07/2022
Extrato 3º Apostilamento ao Cont nº 026 2020 SEPLAG WS

D.O. nº28299 de 02/08/2022

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PERITOS Nº 008/2022/SEPLAG

D.O. nº28299 de 02/08/2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2021/SEPLAG

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PERITOS Nº 008/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022/04273

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o Profissional, Médico, Pessoa Física, WAGNER MARQUES PEREIRA MALHEIROS - CPF 474.735.331-34.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a realização de avaliação médico periciais para instrução de processos de Licença para Tratamento de Saúde (LTS), Licença por motivo de doença em pessoa da Família (LSF), Licença à Gestante (LGE), e Readaptação de Função de periciados munidos de Guia de Encaminhamento devidamente preenchida e assinada, conforme condições e especificações constantes no procedimento de credenciamento.

DO VALOR A SER PAGO PELA EXECUÇÃO DO OBJETO: Os preços para os serviços contratados são: Avaliação médico pericial (Evidenciada pela emissão de laudo pericial) R$ 100,00 (Cem Reais). Considerando o limite máximo de 07(sete) avaliações médico periciais por dia, o teto de remuneração por dia será de R$ 700,00 (Setecentos Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O DE ORIGEM 11.601-FUNDESP/ PROGRAMA: 502 - Gestão estratégica de Pessoas para Resultados / PAOE: 3251- Reestruturação da Perícia Médica Estadual / NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.36.028 - Credenciamento de médico perito / FONTE: 240

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade de 12(doze) meses, contados a partir da sua assinatura, e o contrato poderá ter seu prazo de vigência prorrogado, observadas as disposições do artigo 57 da Lei 8.666/1993.

DA FISCALIZAÇÃO: Conforme Processo nº SEPLAG-PRO-2022/01869

Fiscal Titular: Evelin Valquíria Soares da Silva - Matrícula nº 256778.

Fiscal Substituto: Maria Amélia da Cruz Gonçalves - Matrícula nº 285876.

Cuiabá - MT, 25 de Julho de 2022.

ASSINAM: Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e Wagner Marques Pereira Magalhães - Médico Credenciado/CONTRATADA

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28293 de 25/07/2022Extrato 3º Apostilamento ao Cont nº 026 2020 SEPLAG WS

D.O. nº28299 de 02/08/2022

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PERITOS Nº 008/2022/SEPLAG

D.O. nº28299 de 02/08/2022EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2021/SEPLAG

D.O. nº28293 de 25/07/2022
Extrato 3º Apostilamento ao Cont nº 026 2020 SEPLAG WS

D.O. nº28299 de 02/08/2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2021/SEPLAG